Conforme disposto pela Portaria Conjunta SEEC/SEEC nº 30/2021 emitida em 15 de dezembro de 2020, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa dispõe de R$12.003.195,00 (doze milhões, três mil cento e noventa e cinco reais) para realização de Projetos Culturais apoiados por meio de concessão de renúncia fiscal relativa a execução da Lei Complementar nº 934/2017.
BALANÇO
Lista integral dos projetos analisados na Lei de Incentivo à Cultura.
