A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC-DF) lançou, nesta quarta-feira (29), um edital de chamamento público para a celebração de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC) para operacionalizar a Política Nacional Aldir Blanc no DF (PNAB 2024).
As OSCS interessadas em participar do chamamento deverão realizar inscrição por meio de formulário eletrônico disponível no site da SECEC-DF. As inscrições começam nesta quarta, 29 e vão até às 23:59 do dia 27 de junho.
Termo de Colaboração
A OSC vencedora da seleção deverá operacionalizar a PNAB em parceria com a SECEC-DF pelo prazo de 12 meses podendo ser prorrogado.
O investimento destinado para esta parceria será no valor de R$1.825.00,00 (um milhão e oitocentos e vinte e cinco mil reais). De acordo com o edital, os recursos da parceria serão repassados da seguinte forma: a primeira parcela de 50% e o restante em seis parcelas, sendo o parcelamento com periodicidade bimestral, condicionado ao cumprimentodas etapas estabelecidas no plano de trabalho.
Objetivos da parceria
Entre os objetivos da parceria estão: assegurar a efetiva implementação da política cultural prevista na Lei Aldir Blanc no Distrito Federal, por meio de ações concretas e específicas voltadas para a promoção e garantia dos direitos culturais da população do Distrito Federal; promover o acesso igualitário à cultura, garantindo que todas as pessoas tenham a oportunidade de participar e usufruir das atividades culturais, independentemente de sua condição social, econômica ou de
localização geográfica; estimular a produção cultural local, apoiando artistas, grupos e coletivos artísticos e culturais do DF, por meio de incentivos financeiros e capacitação necessária para desenvolvimento de seus trabalhos; fomentar a diversidade cultural, valorizando e promovendo as diferentes manifestações culturais presentes no DF, como forma de fortalecer a identidade cultural da região e garantir a preservação do patrimônio cultural local.
O Secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, destaca a importância desta parceria para o pleno cumprimento da PNAB em benefício da Cultura do DF.
“A PNAB é um dos grandes instrumentos que temos de valorização da nossa cultura por meio de incentivos e fomentos que são injetados na ponta, direto na comunidade cultural. Por isso, ter uma gestão eficiente, transparente e de qualidade dessa política pública é nossa prioridade. Este Termo de Colaboração é uma importante ferramenta para garantir que a PNAB cumpra com seus objetivos que é contribuir com o desenvolvimento cultural do DF”, ressaltou.
Consultas Públicas
Como parte do processo de transparência e de execução da PNAB, a Secretaria de Cultura do DF lançou duas consultas públicas para ouvir a comunidade cultural sobre quais aspectos a PNAB seria melhor aproveitada.
Os resultados da consulta pública estão disponíveis AQUI
Impactos da PNAB
A PNAB representa uma oportunidade histórica para estruturar o financiamento à cultura no Brasil, com repasses anuais de R$ 3 bilhões aos entes federativos, totalizando R$ 15 bilhões até 2027.
Para o Distrito Federal, serão disponibilizados R$ 36.550.102,14 nesse primeiro ano. Esses recursos serão aplicados em ações culturais por meio de editais e execução direta, operacionalizados pela OSC selecionada a partir deste edital de chamamento e em parceria com a Secretaria.
Confira a íntegra do edital AQUI
Formulário de inscrição do Termo de Colaboração
Para mais informações sobre os valores destinados aos estados e ao Distrito Federal, acesse: www.gov.br/cultura.
Para outras informações sobre a PNAB acesse: www.cultura.df.gov.br/politica
Informações à Imprensa:
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Governo do Distrito Federal
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