A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC-DF) divulgou, nesta terça-feira (25), o resultado da terceira consulta pública referente à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de 2024. O formulário estava disponível para preenchimento desde o dia 3 de junho, e o prazo foi encerrado no último domingo (23).
O formulário indagou sobre qual ação melhor representaria a necessidade de participação na PNAB. Esse tópico foi dividido em onze ações ligadas a essas quatro atividades. A saber: Aquisição de Bens Culturais; Fomento Cultural; Exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; Apoio a produções audiovisuais; Cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa; Residência artística e intercâmbio cultural; Bolsas de estudo, pesquisa ou criação; Planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; Política Nacional de Cultura Viva; e Concessão de bolsas para Agentes de Cultura Viva; Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais.
Além disso, a consulta pública apresentou quatro atividades, e os participantes opinaram pela que melhor representa a necessidade de participação de entes e agentes culturais na PNAB 2024. São elas: Aquisição de bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público; Realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; Fomentar as redes de Pontos e Pontões de Cultura; e Subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando à manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis.
A consulta pública coletou um total de 12 repostas, sendo que a totalidade, ou seja, 100% foram voltadas para a ação de Fomento Cultural e atividades ligadas a esta ação, englobando atividades como a realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural.
As informações coletadas por meio dos formulários serão utilizadas como subsídio na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) a ser enviado por esta Secretaria ao Ministério da Cultura (MINC). A consulta pública está baseada na Lei nº 14.399/2022, que institui a PNAB, estabelecendo critérios para este processo.
Impactos da PNAB
A PNAB representa uma oportunidade histórica para estruturar o financiamento à cultura no Brasil, com repasses anuais de R$ 3 bilhões aos entes federativos, totalizando R$ 15 bilhões até 2027. Para o Distrito Federal, serão disponibilizados R$ 36.550.102,14 ao longo desse período. Esses recursos serão aplicados em ações culturais por meio de editais e execução direta.
Para mais informações sobre os valores destinados aos estados e ao Distrito Federal, acesse: www.gov.br/cultura
Para outras informações sobre a PNAB acesse: www.cultura.df.gov.br/politica-nacional-aldir-blanc-de-fomento-a-cultura
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