Brasília Film Commission
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DESCRIÇÃO
A Brasília Film Commission é a comissão de filmagens do Distrito Federal que presta apoio e suporte aos produtores de audiovisual interessados em filmar em Brasília. É a entidade responsável pela emissão de autorizações para o uso de espaços públicos para filmagens no Distrito Federal, no âmbito da Política de Estímulo ao Audiovisual do Distrito Federal.
O QUE É OFERECIDO
Emissão de autorização de filmagens em espaços públicos do Distrito Federal.
Apoio aos produtores de audiovisual de Brasília e Entorno para filmagens no Distrito Federal.
DOCUMENTOS
O pedido de filmagem deve ser apresentado à Brasília Film Commission acompanhado dos seguintes documentos: No caso de pessoa jurídica:
• cópia do contrato social registrado na respectiva Junta Comercial;
• inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
• comprovante de regularidade fiscal distrital e federal;
No caso de pessoa física:
• cópia do documento de identificação;
• inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• comprovante de regularidade fiscal distrital e federal.
No caso de filmagem internacional, entendida como aquela sob responsabilidade de pessoas jurídicas de direito público externo e de direito privado sediadas no exterior, o pedido deve ser apresentado por meio de produtora nacional, observadas as normativas da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Pelo e-mail: brasiliafc@cultura.df.gov.br, para solicitação de autorizações, entrar em contato requerendo o formulário para autorização de filmagens
TEMPO DE ESPERA
Imediato.
PRAZOS DE EXECUÇÃO
– 3 dias para solicitações de filmagem que não interfiram no trânsito, a contar do recebimento.
– 7 dias para solicitações de filmagem que interfiram no trânsito, a contar do recebimento.
CUSTO
Gratuito.
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO
As solicitações são analisadas por ordem de recebimento, e podem ser priorizadas as solicitações cujo prazo para emissão é menor, ou seja, a data da filmagem é mais próxima. – Em observância à Lei n° 10.048, de 08 de novembro de 2000, em seu art. 1°, alterado pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, terão atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
ATENDIMENTO AO CIDADÃO E CONCESSÃO DE ACESSO A PROCESSO SEI
Por meio da Ouvidoria, através da internet, no endereço eletrônico ouv.participa.df.gov.br ou pelo telefone 162.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Público-Alvo: agentes, representantes, produtores e grupos culturais do Distrito Federal.
Site: http://www.bfc.df.gov.br Dúvidas: pelo e-mail brasiliafc@cultura.df.gov.br, telefone e whatsapp (61) 3325-6100.
Atendimento presencial para dúvidas e demais informações: de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, na Coordenação de Audiovisual da Subsecretaria de Difusão e Diversidade Cultural – SDDC.
Endereço: Setor Cultural Sul, Lote 2, Anexo da Biblioteca Nacional, Asa Sul, CEP.: 70070-150, Brasília-DF
NORMAS E REGULAMENTAÇÃO
Portaria nº 323 de 18/09/2018 – Institui a Política de Audiovisual do Distrito Federal;
Decreto nº 39.343 de 18/09/2018 – Política de Estímulo à Filmagem e criação da BFC; Portaria Conjunta nº 11 de 19/12/2018 – Dispõe sobre Funcionamento e composição da BFC;
Lei nº 5.281 de 24/12/2013 – Licenciamento para eventos;
Portaria Conjunta nº 10 de 30/10/2019 – Portaria de Designação.
