CONDEPAC-DF
O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (CONDEPAC-DF) é responsável por garantir a proteção e preservação dos bens culturais que fazem parte da identidade do Distrito Federal. Ele atua para assegurar que a riqueza cultural, histórica e artística da nossa região seja mantida e valorizada, protegendo nosso legado para as gerações futuras.
Segundo a Lei Orgânica da Cultura – Lei nº 934, de 07 de dezembro de 2017, Art. 23, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal – CONDEPAC-DF é um órgão colegiado deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo, com composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, vinculado à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC).
Conforme a RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE JUNHO DE 2022
I – propor e opinar sobre diretrizes, programas de ação e instrumentos de identificação, reconhecimento, proteção, salvaguarda, promoção e valorização do patrimônio cultural material e imaterial;
II – deliberar privativamente sobre tombamento de bens móveis e imóveis e registro de formas de expressão, manifestações, saberes, ofícios, modos de fazer, celebrações e lugares como Patrimônio Cultural do Distrito Federal, bem como sobre cancelamento de registro e tombamento;
III – opinar sobre propostas de legislação, normas e projetos relativos a proteção e fiscalização do patrimônio cultural, inclusive do Conjunto Urbanístico de Brasília e sua área de tutela;
IV – opinar sobre aceitação de doações, alienação, aquisição e desapropriação de bens culturais pela Administração Pública do Distrito Federal;
V – opinar sobre propostas de intervenção física em bens materiais tombados como patrimônio cultural do Distrito Federal; e
VI – articular-se e colaborar com o Conselho de Cultura do Distrito Federal e seus órgãos regionais e setoriais nas áreas de sua competência.
VI – articular-se e colaborar com o CCDF e seus órgãos regionais e setoriais.
O CONDEPAC-DF é composto por 24 conselheiros(as) titulares distribuídos paritariamente entre Poder Público e Sociedade Civil, além de 12 conselheiros(as) suplentes da sociedade civil e 05 conselheiros(as) cuplentes do poder público.
♦ Claudio Abrantes – Presidente, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
♦ Angelina Quaglia – Vice-presidente, Sociedade Civil do Segmento Especialidades
♦ Tatiana Leandro Ribeiro – Secretária Executiva
- Claudio Abrantes Angelina Quaglia
| Conselheiros e Conselheiras Titulares do Poder Público: ♦ Felipe Ramon – Subsecretaria do Patrimônio Cultural (SUPAC)/SECEC ♦ João Cândido – Subsecretaria de Difusão e Diversidade Cultural (SDDC)/SECEC ♦ Alexandre Henrique Pereira Pedroso – Subsecretaria de Administração Geral (SUAG)/SECEC ♦ José Carlos Prestes – Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (SUFIC)/SECEC ♦ Mariah Boelsums– DIPRES/ SUPAC/SECEC ♦ Júnior Ribeiro – SECEC ♦ Janaína Domingos Vieira – SEDUH ♦ Marcos Eduardo Siqueira de Santana – SETUR ♦ Beatrice Arruda Eller Gonzaga – DF Legal ♦ Luísa Helena Figueiredo Villa-Verde Carvalho – CLDF ♦ Alcidino Vieira Junio – TCDF |
| Conselheiros e Conselheiras Titulares da Sociedade Civil, por segmento: ♦ Angelina Nardelli Quaglia Berçott – Arte e cultura inclusiva ♦ Tânia Maria Fontenele Mourão – Arte e cultura inclusiva ♦ Francesly da Conceição Leite – Comunidades tradicionais ♦ Doralina Fernandes Barreto Regis – Comunidades tradicionais ♦ Maria do Socorro Carneiro Sousa Madeira – Culturas populares ♦ Tamara Naiz da Silva – Culturas populares ♦ Luiza Rego Dias Coelho – Especialidades ♦ David Capelo Carvalho – Especialidades ♦ João Miguel Manzolillo Sautchuk – Especialidades ♦ Maria Emilia Bastos Stenzel – Especialidades ♦ Paulo Henrique da Silva Santarém – Especialidades ♦ Robson Eleutério da Silva – Especialidades |
| Conselheiros e Conselheiras Suplentes do Poder Público: ♦ Karine Avelar Câmara – SETUR ♦ José Ricardo Cunha – DF Legal ♦ Fernanda Figueiredo Guimarães – SEDUH ♦ Ana Carolina Lancellotti – CLDF ♦ Ariadne de Almeida Branco Oliveira – TCDF |
| Conselheiros e Conselheiras Suplentes da Sociedade Civil: ♦ Angelina Nardelli Quaglia Berçott – Arte e cultura inclusiva ♦ Isabela Ribeiro Couto – Arte e cultura inclusiva ♦ Francesly da Conceição Leite – Comunidades tradicionais ♦ Josimar Fernandes de Oliveira – Comunidades tradicionais ♦ Edilamar de Souza e Souza Correia – Culturas populares ♦ Florismar Lina Gasparotto – Culturas populares ♦ Julya Primo Vieira Lima – Especialidades |
| ∴ No CONDEPAC-DF os suplentes têm direito à voz, sendo o direito ao voto condicionado a ausência de um titular do segmento/órgão que representa. |
E-mail: condepac@cultura.df.gov.br
Telefone e Whatsapp: 3550-7861
Reuniões previstas sempre para a segunda Terça-feira de cada mês:
Fevereiro - 03/02/2024 (Segunda-feira) - Excepcionalmente*
Março - 12/03/2024 (Terça-feira)
Abril - 09/04/2024 (Terça-feira)
Maio - 14/05/2024 (Terça-feira)
Junho - 11/06/2024 (Terça-feira)
Julho - 09/07/2024 (Terça-feira)
Agosto - 13/08/2024 (Terça-feira)
Setembro - 10/09/2024 (Terça-feira)
Outubro - 08/10/2024 (Terça-feira)
Novembro - 12/11/2024 (Terça-feira)
Dezembro - 10/12/2024 (Terça-feira)
