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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
20/05/24 às 14h33 - Atualizado em 28/06/24 às 14h33

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

 


 

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB

 

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.

 

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

 

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

 

Ao longo de cinco anos de PNAB, serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos entes federativos para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$ 15 bilhões de investimento no período de 2023 a 2027. Deste total, serão disponibilizados para o Distrito Federal R$ 36.550.102,14.

 

Confira AQUI a soma total por estado.

 

Para mais informações sobre valores acesse: www.gov.br/cultura

 

PAAR

 

Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR  Extrato de Divulgação – DODF

 

O Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR é um dos instrumentos previstos na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc – PNAB), destinado a auxiliar os gestores na execução da Política Aldir Blanc. Ele representa o detalhamento do Plano de Ação da PNAB, descrevendo as atividades a serem executadas, valores, resultados esperados, dentre outras informações. Os documentos podem ser conferidos através dos links abaixo:

⇒ PAAR – Estado (DF)

⇒ PAAR – Município (DF)

 

 

1ª Consulta Pública

⇒ Relatório após conclusão da 1ª Consulta Pública, realizada de 10 de maio a 20 de maio de 2024:

Extrato de Divulgação – DODF

 

2ª Consulta Pública
⇒ Relatório após conclusão da 2ª Consulta Pública, realizada de 23 de maio a 26 de maio de 2024:

Extrato de Divulgação – DODF

 

3ª Consulta Pública

⇒ Relatório após conclusão da 3ª Consulta Pública, realizada de 03 de junho a 22 de junho de 2024:

Extrato de Divulgação – DODF