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Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Ao longo de cinco anos de PNAB, serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos entes federativos para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$ 15 bilhões de investimento no período de 2023 a 2027. Deste total, serão disponibilizados para o Distrito Federal R$ 36.550.102,14.
Confira AQUI a soma total por estado.
Para mais informações sobre valores acesse: www.gov.br/cultura
Legislação
♦ Lei nº 13018, de 22 de julho de 2014 – Política Nacional de Cultura Viva
♦ Decreto de Fomento nº 11453 de 2023
♦ Instrução Normativa Minc n° 8, de 11 de maio de 2016 – Ministério do Turismo
♦ Instrução Normativa Minc n° 10, de 28 de dezembro de 2023
Editais
Edital de Apoio direto à Produção Audiovisual e Produção cultural
♦ Edital – Execução de ações culturais – Apoio direto à projetos
♦ Resultado Preliminar de Mérito Cultural
♦ Republicação do Resultado Preliminar de Mérito Cultural – DODF
Editais do Cultura viva
♦ Edital – Cultura Viva – Pontos
♦ Edital – Pontos – DODF – retificação
♦ Resultado Preliminar de Mérito Cultural
♦ Republicação do Resultado Preliminar de Mérito Cultural
♦ Edital – Cultura Viva – Pontões
♦ Resultado Preliminar de Mérito Cultural
♦ Republicação do Resultado Preliminar de Mérito Cultural
♦ Edital – Cultura Viva – Premiação
♦ Resultado Preliminar de Mérito Cultural
♦ Republicação do Resultado Preliminar de Mérito Cultural
Edital de Chamamento Público n° 18/2024
♦ ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
♦ ANEXO II – ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA
PAAR
Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR Extrato de Divulgação – DODF
O Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR é um dos instrumentos previstos na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc – PNAB), destinado a auxiliar os gestores na execução da Política Aldir Blanc. Ele representa o detalhamento do Plano de Ação da PNAB, descrevendo as atividades a serem executadas, valores, resultados esperados, dentre outras informações. Os documentos podem ser conferidos através dos links abaixo:
1ª Consulta Pública
⇒ Relatório após conclusão da 1ª Consulta Pública, realizada de 10 de maio a 20 de maio de 2024:
2ª Consulta Pública ⇒ Relatório após conclusão da 2ª Consulta Pública, realizada de 23 de maio a 26 de maio de 2024:
3ª Consulta Pública
⇒ Relatório após conclusão da 3ª Consulta Pública, realizada de 03 de junho a 22 de junho de 2024:
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