17/02/25 às 14h16 - Atualizado em 17/02/25 às 14h19

Decretos CCDF

 

 

Decreto nº 38.933 – 15.03.2018 – Regime Jurídico de Fomento à Cultura

 

Decreto nº 34.785 – 01.11.2013 – Regulamento do FAC e Regimento Interno do CAFAC