A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
· Pessoas físicas;
· Empresas;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
♦ AUDIOVISUAL
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO AUDIOVISUAL
Anexo I – DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS ENTRE AS LINHAS DE APOIO, DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS E REQUISITOS
Anexo III – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
Anexo IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
Anexo V – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Anexo VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA PESSOA FÍSICA
Anexo VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESIDÊNCIA FIXA
Anexo VIII – MODELO DE PLANO DE CURSO/OFICINA
Anexo IX – MODELO DE PLANO DE PESQUISA
♦ DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
Anexo I DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS ENTRE AS LINHAS DE APOIO, DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS E REQUISITOS
Anexo III CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
Anexo IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
Anexo V TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Anexo VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA PESSOA FÍSICA
Anexo VII MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESIDÊNCIA FIXA
Anexo VIII MODELO DE PLANO DE CURSO/OFICINA
Anexo IX – MODELO DE PLANO DE PESQUISA
LEGISLAÇÃO
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AÇÕES DE DIVULGAÇÃO