13/02/25 às 15h32 - Atualizado em 19/02/25 às 15h03

Lei Paulo Gustavo

 

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

 

Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
· Pessoas físicas;
· Empresas;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.

13/02/25 às 15h35 - Atualizado em 11/04/25 às 11h22

Lei Paulo Gustavo

♦ Edital de Premiação

 

♦ Anexo I – DESCRIÇÃO DAS LINHAS DE APOIO E VALORES DE PRÊMIOS

♦ Anexo II – PROFISSÕES RECONHECIDAS NA ARTE TÉCNICA

♦ Anexo III – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO – TABELAS

♦ Anexo IV – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

♦ Anexo V – ROTEIRO PARA FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO EM FORMATO DE ÁUDIO OU VÍDEO

♦ Anexo VI – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO CULTURAL

♦ Anexo VII – MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA PARA INDICAÇÃO DE PESSOA INDIVIDUAL

♦ Anexo VIII – MODELO DE AUTODECLARAÇÃO RACIAL

♦ Anexo IX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO

♦ Anexo X – MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE GÊNERO

♦ Anexo XI – MODELO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO

♦ Anexo XII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA PESSOA FÍSICA

♦ Anexo XIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESIDÊNCIA FIXA
♦ AUDIOVISUAL

 

Edital de chamamento público n° 21/2023

Anexo I – DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS ENTRE AS LINHAS DE APOIO, DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS E REQUISITOS

Anexo II – PLANO DE TRABALHO

Anexo III – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO

Anexo IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

Anexo V – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Anexo VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA PESSOA FÍSICA
Anexo VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESIDÊNCIA FIXA

Anexo VIII – MODELO DE PLANO DE CURSO/OFICINA

Anexo IX – MODELO DE PLANO DE PESQUISA

 

♦ DEMAIS ÁREAS DA CULTURA

Edital de chamamento público n° 22/2023

Anexo I DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS ENTRE AS LINHAS DE APOIO, DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS E REQUISITOS

Anexo II PLANO DE TRABALHO

Anexo III CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO

Anexo IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

Anexo V TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Anexo VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA PESSOA FÍSICA
Anexo VII MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESIDÊNCIA FIXA

Anexo VIII MODELO DE PLANO DE CURSO/OFICINA

Anexo IX – MODELO DE PLANO DE PESQUISA
♦ Texto na íntegra – Lei Complementar N° 195, de 08 de julho de 2022

 

♦ Regulamentação – Decreto 11.525 de 11 de maio de 2023

♦ Cartilha (MinC)
Acompanhe aqui todas as publicações para execução da Lei Paulo Gustavo – 2023, no Distrito Federal.

 

 

⇒ Publicações

♦ Edital de Chamamento OSC publicado em 02/10/2023

 

⇒ Notícias

♦ Lançamento dos editais

 

⇒ TCDF

Acesse aqui os documentos disponíveis sobre o caso:

♦ Julgamento impugnação administrativa

♦ Negativa TJDFT

♦ Recurso SECEC

♦ Revogação TCDF

O CCDF convida toda a sociedade e agentes culturais, interessados em debater linhas de apoio para os editais da Lei Paulo Gustavo

 

Quando: 25 de setembro
Local: Auditório 1 do Museu Nacional da República

 

Debate sobre editais AUDIOVISUAL – início 9:30

Debate sobre editais diversas áreas – início 14:30

 

VENHA PARTICIPAR!
Convide sua comunidade cultural e vamos construir juntos!

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

Acesse a live explicativa da LPG:

 

⇒ DIÁLOGOS SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO

O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) vem realizando diálogos com a classe artística em algumas Regiões Administrativas, por meio da Conselheira Neide Nobre e a participação dos Conselheiros Luiz Vitelli e Wellington Rocha. Esses encontros têm como objetivo, além de manter uma aproximação do CCDF, levar conhecimento e esclarecer dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo junto aos seguimentos artísticos e culturais do DF, a Sociedade Civil, aos agentes culturais das Regiões Administrativas, aos Conselhos Regionais de Cultura e Gerentes de Cultura, no intuito de que possam contribuir de forma qualitativa nas possíveis consultas públicas que ocorrerão.

 

Agenda:

♦ 17/04/23 – Complexo Cultural de Planaltina, 19 h ✅

♦ 19/04/23 – Complexo Cultural de Samambaia, 19h ✅

♦ 22/04/23 – Centro de Dança, 10h ✅

♦ 26/04/23 – Galpaõzinho do Gama, 19h ✅

♦ 03/05/23 – Centro Cultural de Ceilândia, 19h ✅

♦ 04/05/23 – Auditório da Administração do Riacho Fundo 01, 19h ✅

♦ 09/05/23 – Espaço Cultural Renato Russo, 19h ✅

♦ 15/05/23 – Administração da Prefeitura da Granja do Torto, 19h✅

♦ 25/05/23 – Casa da Cultura do Varjão, 19h✅

♦ 31/05/23 – Sala Multiuso de Taguatinga, 19h✅

 

⇒  OFICINA TÉCNICA COM A SOCIEDADE CIVIL
Data: 29 de junho

Horário: 18h
Local: Auditório da Biblioteca Nacional de Brasília
Entrada gratuita

Com a participação do Ministério da Cultura