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∴ Etapas do Atendimento
1º Registro;
2º Encaminhamento ao órgão ou entidade responsável;
3º Análise da demanda;
4º Registro da resposta ao cidadão.
ATENÇÃO: Acompanhe o andamento da sua demanda, mediante apresentação do protocolo e senha.
Ligue 162 ou acesse ⇒ aqui.
∴ Prazos
Posição inicial – 10 dias (a contar da data do registro).
Resposta final – 20 dias (a contar da data do registro).
Exclusivamente para denúncias – poderá haver prorrogação de mais 20 dias (a contar da data do registro).
∴ Indisponibilidade do sistema informatizado
Quando o sistema de ouvidoria estiver indisponível, o cidadão deverá ter sua manifestação registrada em formulário impresso e receberá o número do protocolo assim que o sistema voltar a funcionar dentro da normalidade.