Acesse As Legislações
Ascom/Secec
♦ Lei n° 14.017/2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural
♦ Portaria 153/2020 – Constituição do Comitê Consultivo
♦ Portaria n° 183/2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Distrito Federal
♦ Medida Provisória nº 990/2020 – Libera R$ 3 bilhões a Estados e Município para a Lei Aldir Blanc
♦ Lei n° 14.036/2020 – Forma de Repasse
♦ Decreto nº 10.464/2020 – Regulamenta a Lei Aldir Blanc
♦ Portaria n° 41/2021 – Dispõe sobre os procedimentos para execução da contrapartida e prestação de contas
♦ Demais publicações da Secec sobre a Lei Aldir Blanc publicadas no DODF
E-mail: comunicacao@cultura.df.gov.br
