Declaração Negativa de Tombamento Ou Registro
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DESCRIÇÃO
Emissão de declaração específica na qual se atesta que determinado imóvel não é tombado, ou encontra-se em área de tutela, ou possui bem tombado agregado ou constitui-se em lugar registrado como patrimônio imaterial.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
- – Presencialmente, no protocolo da SECEC.
- – Pelo e-mail: dipres@cultura.df.gov.br
- – Por processo instruído no SEI, no caso de entes da administração pública.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h.
ENDEREÇO
Setor Cultural Sul, lote 2, Edifício da Biblioteca Nacional, CEP: 70070-150 Brasília –DF, CEP: 70086-900, Brasília-DF (Protocolo)
PRAZO
- 5 dias úteis, a contar do recebimento de todas as informações necessárias ao atendimento, podendo ser prorrogado por mais 5 dias, a depender da complexidade da análise, da demanda de trabalho e da disponibilidade de equipe técnica.
CUSTO
Gratuito.
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO
– Em observância à Lei n° 10.048, de 08 de novembro de 2000, em seu art. 1°, alterado pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, terão atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos. (No presencial)
– As emissões são realizadas por ordem de chegada.
PROCEDIMENTOS PARA ATENDER, RECEBER E RESPONDER AS SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES
– Por meio da Ouvidoria, através da internet, no endereço eletrônico ouv.df.gov.br ou pelo telefone 162.
– Solicitação de Acesso à Processo deverá ser realizada por meio do e-SIC
OUTRAS INFORMAÇÕES
Telefone: (61) 3325-6159
E-mail: dipres@cultura.df.gov.br
